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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha homologada com expedição de formais de partilha. Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha homologada com expedição de formais de partilha Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Data de Publicação: 13/07/2023

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Curatela. Pedido de dispensa da prestação de contas. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Pedido de dispensa da prestação de contas Impossibilidade

Data de Publicação: 22/06/2021

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Inventário. Inexistência de testamento. Acesso pelo magistrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Inexistência de testamento Acesso pelo magistrado

Data de Publicação: 21/10/2019

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Estabilidade provisória. Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Extinção do contrato por iniciativa da empregada

Tribunal: TST

Tema(s): Estabilidade provisória Gestante Desconhecimento do estado gravídico Extinção do contrato por iniciativa da empregada

Data de Publicação: 22/06/2017

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Inventário. Herdeira deserdada. Pedido de dispensa do ajuizamento da ação de deserdação. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Herdeira deserdada Pedido de dispensa do ajuizamento da ação de deserdação Descabimento

Data de Publicação: 31/03/2017

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Divórcio consensual. Comparecimento da parte. Dispensabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Comparecimento da parte Dispensabilidade

Data de Publicação: 09/01/2017

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Ação de ressarcimento. Doações de bens integrantes de testamento. Liberalidades anuladas. Alienação pretérita. Dever de indenizar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de ressarcimento Doações de bens integrantes de testamento Liberalidades anuladas Alienação pretérita Dever de indenizar

Data de Publicação: 19/10/2016

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Interdição. Prestação de contas. Pedido de dispensa. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Prestação de contas Pedido de dispensa Possibilidade

Data de Publicação: 29/01/2014

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